Muita gente que busca uma ação revisional pensa que os Juros Abusivos são os grandes responsáveis por fazer um financiamento aumentar o seu valor. De fato eles são um dos, mas não o grande responsável. Mas não se preocupe, no artigo de hoje, vamos explicar todo esse universo das cobranças que não podem ser feitas em financiamentos veiculares.

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Fazendo uma analogia bem popular, em um financiamento veicular, os Juros Abusivos nada mais são do que a ponta do iceberg. Isso porque, por trás dele, existe um mundo imenso de cobranças com Taxas Irregulares, Tarifas Excessivas e seguros não autorizados que aumentam as parcelas do veículo sem que você perceba.

Os Juros Abusivos na realidade, não são mais motivos de contestação em uma ação revisional. Isso acontece pois, de acordo com o banco central, uma financeira está apta a cobrar qualquer percentual em seus contratos, sem nenhuma restrição. Mas isso não impede você de realizar uma ação revisional, muito pelo contrário, como já dito, os Juros Abusivos são apenas um grão de areia no grande mar de cobranças indevidas em um financiamento veicular.

Por outro lado, podemos considerar os Juros Abusivos também como um sinal de alerta que mostra ao contratante que existem cobranças indevidas em seu contrato. Basta levar em consideração que, se uma financeira não se preocupa com o seu cliente a ponto de inserir Juros Abusivos, muito acima do percentual praticado no mercado, em seus contratos, é obvio que ela não será obstante em incluir também outras cobranças indevidas, e também abusivas, como Taxas Irregulares, Tarifas Excessivas e seguros não autorizados.

 

Taxas Irregulares: O que caracteriza a irregularidade em uma taxa

Podemos chamar de Taxas Irregulares todo e qualquer tipo de taxa que sejam diferentes das taxas permitidas pelo BACEN (Banco Central do Brasil). Temos um artigo em nosso blog que detalhamos mais esse assunto, você pode conferi-lo clicando aqui, mas vamos exemplificar algumas delas a seguir.

Tarifa de Emissão de Boleto (TEB)

Esta taxa, que as vezes pode ser cobrada também como Tarifa de Emissão de Carnê (TEF), é considerada pelo Superior Tribunal de Justiça como uma Cobrança Abusiva. Tendo em vista que a tarifa pela emissão de boleto ou ficha de compensação garante aos instituições financeiras uma vantagem injusta nos contratos de financiamento.

Tarifa de Abertura de Crédito

Uma das taxas mais cobradas em contratos de financiamento é a Tarifa de Abertura de Crédito (TAC). Porém, desde 2008, o Banco Central do Brasil proibiu que esta taxa seja cobrada pelas instituições financeiras. Contudo, diversas operadoras incluem elas em seus acordos com outro nome. Mas de qualquer maneira, esta prática continua sendo usada ilegalmente para aumentar o lucro dos bancos.

Taxa de Serviços de Terceiros

A Taxa de Serviços de Terceiros nada mais é que uma tarifa que o consumidor paga à instituição financeira para cobrir o valor pago por elas como comissão ao vendedor do contrato de financiamento. Porém a resolução nº3.954 do Banco Central proíbe a cobrança de tarifa, comissão ou qualquer valor referente a serviços prestados por terceiros ou fornecimento de produtos. Ela ainda garante que o consumidor que for lesado por tal cobrança, deve reclamar com a instituição financeira para negociar a restituição do valor, podendo pedir até o dobro do valor cobrado indevidamente.

Tarifa de Cadastro

Essa tarifa até pode ser cobrada, contudo apenas se o cliente não possuir relação com o banco anteriormente, como uma conta aberta ou outros empréstimos e financiamentos, por exemplo. Isto acontece porque esta taxa é cobrada para a realização de pesquisas em relação aos serviços de proteção ao crédito e outras informações para o cadastro.

Em casos em que o cliente já possuí relação com o banco e consequentemente o cadastro, considerando que a base de dados já está registrada na instituição, essa pesquisa não é necessária. O que faz com que essa cobrança seja considerada uma Taxa Irregular.

Taxa de registro de contrato

Efetuar a cobrança pela tarifa de registro de contrato em operações de financiamento é considerada ilegal. Contudo, a confusão ocorre porque ainda existem algumas situações em que esta taxa pode ser cobrada, como em alguns tipos de transações comerciais. Mesmo assim, ainda é comum encontrar instituições que possuem essa tarifa em seus contratos, mas com um nome diferente.

Seguros Não Autorizados

Além das Taxas Irregulares, que sozinhas já causam mais estrago que os Juros Abusivos, outra prática que aumenta consideravelmente as parcelas de um financiamento é a inclusão de seguros não autorizados. Muitos não sabem, mas você não é obrigado a aceitar nenhum seguro proposto, ou nesse caso imposto, pela financeira.

O pior de tudo é que muitos desses seguros, que são pagos às suas custas, na maioria das vezes beneficia apenas os credores. Como, por exemplo, um seguro que garante ao banco uma porcentagem das parcelas caso você perca o emprego e não consiga quitar o financiamento em dia.

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Por: Pedro Victor